Manual de Governança - Capítulo 10. Critérios de Elegibilidade

Seção 3. Reputação Ilibada

1. Na verificação do critério de **reputação ilibada**, devem ser observadas e avaliadas situações e condutas que possam macular a honra ou a credibilidade do candidato ou eleito.
2. Para a aferição do atendimento ao critério de reputação ilibada, a cooperativa singular deve pesquisar nos sistemas públicos e privados, e analisar a existência de:
   • processo criminal ou inquérito policial a que o candidato ou eleito esteja respondendo;
   • processo judicial ou administrativo que tenha relação com o Sistema Financeiro Nacional ou o Sistema de Pagamentos Brasileiro;
   • processo relativo à insolvência, liquidação, intervenção, falência ou recuperação judicial;
   • processo trabalhista;
   • inadimplemento de obrigações;
   • outras situações, ocorrências ou circunstâncias análogas que possam desabonar a reputação.
3. As consultas devem ser realizadas nos seguintes **websites**, ou outros em que possam ser obtidas certidões, com o intuito de evidenciar a reputação sem mácula, mediante utilização dos dados de identificação do candidato ou eleito:
   • Tribunal Superior do Trabalho: retirada de certidão negativa e consulta processual;
   • Tribunal de Contas da União: retirada de certidão negativa de processos;
   • Tribunal de Contas do Estado onde reside o ocupante do cargo estatutário: retirada de certidão negativa;
   • Serasa;
   • Procuradoria-Geral da República;
   • Secretaria de Estado de Fazenda onde reside o ocupante do cargo estatutário: retirada de certidão negativa de débitos e dívida ativa;
   • Secretaria Municipal de Fazenda onde reside o ocupante do cargo estatutário: retirada de certidão negativa de débitos e dívida ativa;
   • Polícia Federal;
   • Polícia Civil do Estado onde reside o ocupante do cargo estatutário: retirada de certidão de antecedentes criminais;
   • Tribunal Regional Federal/Justiça Federal da região da qual faz parte o Estado onde o ocupante do cargo estatutário reside: retirada de certidões negativas de processos e consultas processuais na 1ª e na 2ª instâncias;
   • Tribunal de Justiça Estadual/Justiça Estadual do Estado onde o ocupante do cargo reside: retirada de certidões negativas de processos e consultas processuais na 1ª e na 2ª instâncias;
   • Protesto.
4. Caso sejam encontradas ocorrências ou as certidões que não estejam disponíveis virtualmente, deve ser solicitado ao candidato ou eleito:
   • que apresente a certidão faltante, explicando a necessidade da pesquisa, com base na legislação em vigor;
   • que apresente relato minucioso do ocorrido, acompanhado de justificativa ou de evidência de resolução da ocorrência.
5. Caso sejam identificados registros positivos nessas pesquisas, deve ser avaliada (objetiva e subjetivamente), na conduta do candidato/eleito, a **contumácia** de seus atos, caracterizada por situações e ocorrências repetitivas que reflitam deliberados descumprimentos ou reiteradas condutas irregulares (exemplo: devedor contumaz), bem como a sua **relevância**, caracterizada por situação ou ocorrência que, pela gravidade e importância, impacte ou possa impactar a reputação do eleito (exemplo: réu em processo judicial por estelionato ou por violência doméstica).
6. Além da avaliação sob o ponto de vista da contumácia e da relevância, a cooperativa singular e a cooperativa central devem examinar o fato também sob a perspectiva do **risco à imagem do Sicoob**. Há casos em que ocorrências não diretamente ligadas ao SFN podem gerar impacto negativo local/regional (exemplo: crime ambiental que mobiliza a região, casos de violência doméstica, racismo etc.).