Sicoob Credicampo Realiza 1ª Assembleia Digital

O Sicoob Credicampo realizou, na sexta-feira (09/04), Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária. Pela primeira vez, o evento aconteceu de forma virtual, através do aplicativo Sicoob MOOB. Apesar do novo formato, a Assembleia contou com boa participação dos cooperados de toda a região, que puderam participar das decisões da Cooperativa. Para o presidente do Conselho de Administração do Sicoob Credicampo, Saulo Mascarenhas Ribeiro de Oliveira, a assembleia definiu assuntos importantes para os rumos da Cooperativa.  “A Assembleia digital permitiu a participação dos associados mesmo diante da pandemia. As decisões que

foram tomadas nessa assembleia serão bastante expressivas para nossa atuação nos próximos anos”, destacou o presidente.   
Entre outros assuntos, as principais deliberações foram:        


a) Reforma parcial do Estatuto Social, conforme o seguinte:
- ajuste da redação do inciso II, do art. 1º, que trata da área de ação da Cooperativa, visando caracterizar a diferenciação entre os conceitos de área de ação, para fins de instalação de dependências físicas, e área de admissão de associados;
- introdução do § 4º, no art. 1º, para atribuir à Cooperativa a possibilidade de agir como substituta processual de seus associados;
- alteração de texto do inciso I, do art. 7º, face à alteração de nome empresarial e de título do estabelecimento de uma das entidades integrantes do 3º do Sicoob (Banco Cooperativo Sicoob S/A - Banco Sicoob, antes Banco Cooperativo do Brasil S.A. - Bancoob);
- inserção do texto “ou estejam estabelecidas” no art. 9º, que cuida das condições de admissão, para fins de aperfeiçoamento da norma estatutária, sem alteração do conteúdo normativo relacionado com a matéria regulada;
- revogação do § 2º, do art. 26, que tutela o relacionamento eletrônico, para sanar uma imprecisão técnica da norma estatutária de origem, em vista da Resolução CMN nº. 3.919, renumeração e aperfeiçoamento do parágrafo subsequente;
- introdução de texto no inciso I, do art. 52, atribuindo à Assembleia Geral a competência de deliberação sobre aquisição e doação de bens imóveis de uso próprio da Cooperativa, (competência que até então era do Conselho de Administração);
- exclusão dos incisos “X” e “XI” do art. 59, que trata das condições para o exercício de cargos estatutários na Cooperativa (embora suprimida do Estatuto Social, a normatização dos incisos permanece incólume no Regimento Eleitoral da instituição);
- inclusão dos incisos XI, XII, XIII, XIV, XV, e dos §§ 1º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13 e 14, todos no art. 59, para fins de tutela das condições para o exercício de cargos estatutários na Cooperativa;
- introdução de dispositivo no art. 70, atribuindo ao Conselho de Administração a competência para deliberar sobre a criação de comitês consultivos;
- alteração de texto do inciso I e do § 2º, do art. 71, face à alteração de nome empresarial e de título do estabelecimento de uma das entidades integrantes do 3º do Sicoob (Banco Cooperativo Sicoob S/A - Banco Sicoob, antes Banco Cooperativo do Brasil S.A. - Bancoob);
- alteração do verbete “realização” para “integralização no inciso XV, do art. 78, que trata da competência da diretoria executiva, para fins de aprimoramento da norma estatutária, sem alteração do objeto regulado pelo dispositivo;
- modificação de texto do art. 91 do Estatuto Social vigente e inclusão dos arts. 92 e 93. A proposição dos arts. 91 e 92 visou maior segurança jurídica em relação aos atos e documentos digitais, tanto da Cooperativa quanto do seu público associado. E a proposição do art. 93, por sua vez, apenas reproduziu literalmente o texto do art. 91 de origem, que trata dos parâmetros para contagem dos prazos previstos no Estatuto Social.

b) Reforma geral do Regimento Eleitoral, tanto para fins de adequação sistêmica como para regulação da possibilidade de realização de assembleia digital e semipresencial, de acordo com o permissivo do art. 43-A da Lei nº. 5.764, de 1971, incluído pela Lei nº. 14.030, de 2020; e do Anexo VI - Manual de Registro de Cooperativa - da Instrução Normativa nº. 81, de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), conforme o seguinte:
- exclusão do art. 2º, que tratava das condições para o exercício de cargo estatutário (os dispositivos foram migrados para o art. 59 do Estatuto Social);
- conversão do art. 3º em 2º, que trata das eleições em sede de assembleia geral presencial, semipresencial ou digital; inclusão do § 1º e dos incisos I, II e III, e dos §§ 2º, 3º e 4º; conversão do parágrafo único em § 5º; modificação de texto do inciso I e introdução dos incisos II e III; inserção das alíneas “a” e “b” no inciso IV, antes inciso II; e revogação do inciso IV de origem;
- conversão do art. 4º em 3º; ajuste da remissão normativa do § 2º e supressão das alíneas “l”, “m”, “n” e “o”, dispositivos que dispõem sobre as condições para o requerimento de registro de chapas;
- conversão do art. 6º em 5º, do parágrafo único em § 1º e introdução do § 2º, todos alusivos ao capítulo que regula a propaganda eleitoral;
- conversão do capítulo VII em VI e do art. 11 em 10; e adequação da redação das alíneas “a” e “b”, regras que cingem a documentação relativa ao processo eleitoral;
- conversão do capítulo IX em VIII e do art. 14 em 13; inclusão do § 1º e modificação dos incisos II e III; e inserção dos §§ 2º e 3º, e respectivos incisos, todos relativos ao processo de votação no âmbito da assembleia geral presencial, semipresencial ou digital;
- conversão do art. 15 em 14 e introdução do parágrafo único, tendo como elemento de fundo a duração máxima do processo de votação no contexto da assembleia geral semipresencial ou digital;
- conversão do art. 27 em 26 e rearranjo dos §§ 1º e 2º, que estabelecem as condições para os pedidos de vista e o prazo prescricional para manutenção dos documentos oficiais do processo eleitoral;
- alteração de texto dos arts. 27 e 28 do Regimento Eleitoral, conversão do art. 28 em 29 e introdução do parágrafo único, todos conexos com o processo de votação por meio de sistema exclusivamente eletrônico no âmbito da assembleia geral semipresencial ou digital;
- rearranjo dos §§ 1º e 2º do art. 27 em arts. 33 e 34, respectivamente, ambos dispondo sobre as condições para os pedidos de vista e o prazo prescricional para manutenção dos documentos oficiais do processo eleitoral;
- atualização dos anexos que compõem o Regimento Eleitoral.
 
c) Reforma geral da Política de Sucessão de Administradores, estruturada pelo Sicoob Confederação e aprovada pelo Sicoob Central Crediminas, e de acordo com a Resolução CMN nº. 4.878, de 2020.

d) Aprovação das contas do exercício de 2020 e definição de critério para rateio das sobras.

Com exceção da reforma geral do Regimento Eleitoral e da Política de Sucessão de Administradores deliberada na AGE, a aprovação da reforma parcial do Estatuto Social depende de homologação do Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).

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