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Legislação e Normas - Sicoob Planalto Central

Publicação de documentos

  DESCRIÇÃO ACESSO
Lei nº 4.595, de 1964 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. acessar
Lei nº 5.764, de 1971 Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. acessar
LC nº 130, de 2009 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971. acessar
Resolução CMN 4.434, de 2015 Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências. acessar
Resolução CMN 4.122, de 2012 Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica. acessar
  DESCRIÇÃO TIPO ACESSO
1 Política Institucional de Responsabilidade Socioambiental pdf acessar
  DESCRIÇÃO TIPO ACESSO
1 Estatuto social pdf acessar

Pertença ao maior sistema cooperativo de crédito do Brasil