null Como funciona o IR para quem é MEI?

23/05/2022 11:40

O prazo para declaração do Imposto de Renda está aí, batendo à porta.

Dia 31 de maio é o último para declaração do IR. Aqui já falamos um pouco sobre o processo e, pra quem investe, tem também um conteúdo específico sobre a declaração de investimentos.

Hoje a gente veio falar um pouco com quem é um Microempreendedor Individual, MEI. Enquadrados nesta categoria também precisam fazer a declaração e, além dela, ainda têm um processo extra a cumprir.

 

Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI)

Antes de partir para o Imposto de Renda, precisamos falar sobre a Declaração Anual do MEI. Esta é obrigatória para todos os microempreendedores individuais ativos e independe do valor faturado no exercício. Ela é a declaração do indivíduo enquanto Pessoa Jurídica.

É importante se manter atento ao valor limite para que não se desenquadre do perfil de MEI. Em 2021, o valor máximo para faturamento anual de um microempreendedor individual foi de R$ 81 mil.

A declaração deve conter todos os ganhos referentes ao ano anterior. Este ano, o prazo para entrega desta declaração é 30 de junho.

 

Imposto de Renda para MEI

Aqui você já atua como Pessoa Física, aquela que recebeu o valor faturado pelo seu MEI – sua Pessoa Jurídica.

Neste caso, você vai precisar fazer a declaração do IR caso tenha recebido mais do que R$ 28.559,70 em 2021 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil.

Caso precise declarar, a pessoa detentora do CNPJ deve sinalizar a empresa na aba de “Bens e Direitos”, categoria “Participações Societárias”, código 32. Deve inserir também o CNPJ e razão social do MEI.

 

Aos que desejem mais detalhes a respeito desse passo a passo da declaração, o Sebrae disponibilizou um e-book completo sobre IR para MEI. Vale a pena conferir!