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Objetivo do canal de comunicação de indícios de ilicitude
O canal de comunicação de indícios de ilicitude tem por objetivo receber as informações de funcionários, colaboradores, associados/clientes, usuários de produtos e serviços, parceiros ou fornecedores, situações com indícios de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da instituição.
Forma de registro
O formulário eletrônico, disponível na página da entidade na internet, é o meio utilizado para envio da comunicação sobre situações com de indícios de ilicitude.
O canal permite que o responsável pela comunicação realize o registro da situação sem se identificar, bastando selecionar a opção Não autorizo minha identificação.
A plataforma disponibilizada não permite a identificação da origem do acesso.
As comunicações em que os dados do responsável pela comunicação forem informados poderão receber resposta da instituição envolvida.
Informações transmitidas
Para que o registro seja realizado, o formulário eletrônico deve ser preenchido com o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) ou entidade(s) envolvida(s) nas práticas de indícios de ilicitude, além da descrição da situação a ser relatada.
Análise do indício de ilicitude
Os registros recepcionados pelo canal são encaminhados para os responsáveis pela análise e adoção de medidas necessárias, em conformidade com a regulamentação vigente.
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