Waldemir Moka, relator do PLC 157/2017, aprovado por unanimidade no Senado Federal

O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade no dia 12 de dezembro, o projeto que autoriza as cooperativas de crédito a receberem recursos de prefeituras e de outros entes públicos municipais (PLC 157/2017), de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) e relatoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ambos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta segue agora para sanção presidencial.

Com o novo projeto de lei, os recursos gerados no município poderão ser utilizados como fonte de financiamento para associados das cooperativas na própria localidade, o que contribui para o desenvolvimento local. A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

No dia 28 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 363 votos e nenhum contrário. Para Domingos Sávio, o objetivo da proposta é facilitar a movimentação financeira em cidades onde não há agências bancárias, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para localidades vizinhas. O setor produtivo ganha, porque é um reconhecimento de que o cooperativismo está forte. São seis anos de luta. A conquista beneficia não só o cooperativismo, mas também as prefeituras que não possuem nenhuma instituição financeira a não ser as cooperativas de crédito. É um avanço para o país, destacou o parlamentar.

O relator do projeto, senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que as cooperativas de crédito já comprovaram solidez no mercado, com mais de 9 milhões de cooperados em 2016, e são responsáveis pela democratização do acesso ao crédito agrícola.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e também membro da FPA, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), a conquista vai refletir na inclusão financeira de milhões de brasileiros. O grande efeito positivo gerado com a aprovação do projeto é uma espécie de ‘reciclagem’ da economia local. Com a alocação dos recursos públicos da prefeitura na cooperativa de crédito, esses valores serão reinvestidos no próprio município. Até então, os recursos locais captados por instituições financeiras oficiais poderiam ser aplicados em outras praças, inclusive em outras regiões e estados. Agora, o Congresso Nacional corrigiu isso, disse o parlamentar.

Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, de  R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões. O sistema está presente em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.