Cinco dos 10 representantes serão dos ramos do cooperativismo catarinense, indicados pela Ocesc

A Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca (SAR) aguarda a conclusão, neste mês, do texto do regimento interno para solicitar a indicação dos 10 membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop). A redação do regimento será avaliada e aprovada na primeira reunião entre os membros, com previsão de acontecer no mês de abril.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto da SAR, Airton Spies, o regimento interno está sendo elaborado desde março de 2016. O Conselho será composto por 10 membros titulares, sendo dividido da seguinte forma: cinco representantes do poder público estadual, de acordo com o que prevê a lei, e cinco representantes dos ramos do cooperativismo catarinense, indicados pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).

Até o final do mês, deveremos solicitar que a Ocesc e os órgãos do Governo (Secretaria de Estado da Fazendo, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Epagri e Cidasc, além da SAR) indiquem os nomes dos titulares e suplentes. Após, será realizada a primeira reunião do Conselho, quando será discutido e aprovado o regimento interno e, em seguida, o Governo publicará um decreto homologando o regimento, explica Spies.

A constituição do Cecoop é prevista na lei 16.834, de 16 de dezembro de 2015, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. A lei ainda estabelece que a Ocesc deverá indicar representantes de cooperativas registradas na Organização. Os membros, tanto do poder público quanto da sociedade civil, farão parte do Conselho por dois anos, a contar da data de publicação da designação, podendo o titular ser reconduzido uma vez por igual período. O Cecoop será presidido por representante da SAR.

No texto do regimento estarão elencados os detalhes para funcionamento e as regras a serem seguidas pelos membros. O Cecoop tem a finalidade de discutir, deliberar e propor diretrizes da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, assessorar a SAR na formulação da Política, acompanhar, examinar e avaliar o desempenho das ações, acompanhar a elaboração da proposta orçamentária estadual voltada ao cooperativismo, entre outros.