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Regimes de Tributação Regimes de Tributação

Regressivo ou Progressivo?

Quando do ingresso do Participante ao Plano existem dois regimes que devem ser objeto de opção. São eles:

  • Regime Progressivo
  • Regime Regressivo

Escolher o regime de tributação no momento da adesão pode ser algo difícil, principalmente porque temos que tentar nos imaginar numa perspectiva futura, levando em consideração fatores como: idade (atual e prevista para a aposentadoria), tempo de serviço e perspectivas de crescimento profissional, valor da renda bruta anual estimada, despesas que, como aposentado, serão dedutíveis do IR anual, dentre outras.

Além disso, trata-se de uma decisão irretratável, ou seja, nunca mais poderá ser mudada, e, por ser essa uma decisão tão impactante na vida do participante, buscamos dar orientações básicas sobre suas diferenças, conforme abaixo.

Regime Progressivo

No momento do recebimento do seu benefício, será levada em consideração a tabela padrão do imposto de renda, disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a exemplo do que acontece hoje com o seu salário. O imposto que você paga sobre ele é calculado com base no montante recebido. Quanto maior o salário, maior a alíquota. Quanto menor o salário, menor a alíquota, podendo inclusive, chegar à isenção. Assim acontecerá com o seu benefício.

O valor a ser pago é que determina a alíquota a ser aplicada.

Atenção: Essa regra se aplica para recebimento de benefícios. Resgate e portabilidade seguem outra regra, conforme descrito abaixo:

  • Resgate: Se o Participante optar pelo Instituto Resgate, independente do valor que o participante tem a receber, é aplicada a alíquota de 15% sobre o valor bruto, sendo esse valor passível de restituição ou complementação na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda de Pessoa Física, a depender das informações adicionais que serão declaradas.
  • Se o Participante optar pelo Instituto Portabilidade: por não ser um saque de reservas, não há incidência de IR.

Regime Regressivo

No cálculo do imposto de renda do benefício  programado (aposentadoria normal) ou resgate é aplicada a tabela abaixo:

 
Prazo de Acumulação das Contribuições Alíquota
Até 2 Anos 35%
Acima de 2 anos e até 4 anos 30%
Acima de 4 anos e até 6 anos 25%
Acima de 6 anos e até 8 anos 20%
Acima de 8 anos e até 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%


O prazo em que as contribuições foram feitas ao plano e nele ficarem aplicadas é que determinará a alíquota a ser aplicada. Esta alíquota diminui à medida que aumenta o prazo de acumulação de recursos: Quanto maior o tempo que a contribuição permanece no Plano, menor a alíquota de imposto de renda e menor será a tributação.

  • Prazo de acumulação é o tempo decorrido entre a data da contribuição ao Plano e a data do pagamento das suas reservas. Cada contribuição feita ao Plano passa a ter uma data de aniversário que, por sua vez, irá determinar o prazo de acumulação e as alíquotas de tributação correspondentes, conforme tabela acima.
  • Para o Participante que tinha saldo de reservas acumuladas em 31/12/2004, a data de aniversário deste saldo foi, automaticamente, considerada como 01/01/2005.

No Regime Regressivo o valor do imposto de renda retido na fonte é definitivo, ou seja, não será passível de restituição ou complementação na Declaração de Ajuste Anual.

Se o benefício a ser pago for beneficio não programado (ou seja, aqueles decorrentes de morte ou invalidez), incidirá imposto de renda à alíquota:

 
Prazo de Acumulação das Contribuições Alíquota
Inferior ou igual a 6 anos 25%
Acima de 6 anos e inferior a 8 anos 20%
Acima de 8 anos e inferior ou igual a 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

 

Se o benefício a ser recebido for mensal, o prazo de acumulação das prestações seguintes continua a ser contado, importando na redução progressiva da alíquota aplicável, limitado a 10%.

Tomada de Decisão

A escolha da tributação é uma decisão obrigatória, de natureza legal e deve ser tomada pelo Participante no momento de sua inscrição no Plano.

Importante destacar que:

  • Não existe um modelo de regime melhor que o outro, depende da situação de cada Participante e da sua expectativa para o futuro, numa perspectiva do que poderá acontecer daqui há 10, 20, 30 anos.
     
  • Na fase de acumulação ou formação da reserva/poupança, independentemente de qual seja a sua escolha tributária (regressivo ou progressivo) há a faculdade do participante deduzir, na fonte e na declaração de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF), as contribuições mensais ao plano.
     
  • A dedução máxima permitida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, de acordo com o art. 11 da lei n.º 9.532/1997 é de 12% da renda bruta anual tributável, desde que o Participante seja Contribuinte do Regime Oficial de Previdência Social (INSS).