Benefício Fiscal Benefício Fiscal

Saiba como aproveitar ao máximo o BENEFÍCIO FISCAL que sua previdência oferece.

Por meio da Lei 9.250/95 (art. 4º, V), foi criada a possibilidade de dedução das contribuições feitas aos planos de previdência complementar no cálculo do Imposto de Renda.

Entenda como funciona:


1. Como eu posso me beneficiar dessa vantagem fiscal?


Caso você faça a Declaração de Rendimentos Completa, poderá ser feita dedução relativa às suas contribuições e de seus dependentes para um dos Planos da Fundação Sicoob Previ, obedecendo ao limite de dedução de 12% do total dos rendimentos do ano.

Condições para dedução do IR: o titular do plano deve estar contribuindo para o regime geral (INSS) ou outra previdência oficial, ou ainda estar aposentado pelo INSS. No caso do titular também pagar contribuições previdenciárias para dependente com idade acima de 16 anos, é obrigatório que também esteja contribuindo para o regime geral (INSS).


2. Como calcular o quanto falta para pagar de previdência e assim obter o máximo do benefício fiscal?

1º Passo 2º Passo 3º Passo 4º Passo
Calcule o seu total de rendimento no ano Calcule 12% do total desses rendimentos. Some o total de contribuições previdenciárias pagas no ano Apure a diferença entre os valores calculados no 2º e 3º passo. Este é o valor mínimo que falta ser pago até 30/12/2016 para que obtenha o máximo do benefício fiscal.
R$ 60.000,00 R$ 7.200,00 R$ 5.500,00 R$ 1.700,00


3. Como posso fazer contribuição adicional para o plano?

Os regulamentos dos planos definem a possibilidade de o participante fazer aportes ao plano por meio da contribuição eventual.

Essa contribuição é opcional e pode ser feita a qualquer tempo, de acordo com a conveniência do Participante, que nos informa o valor com o qual deseja contribuir.

Nessa situação, vale ressaltar que, conforme Plano de Custeio do ano 2016, a partir da 3º contribuição eventual no ano, é cobrada taxa de carregamento de 1%. As duas primeiras contribuições eventuais realizadas no ano NÃO possuem taxa de carregamento.


4. Como solicitar contribuição eventual?
 

Participante do Plano Multi Patrocinado:

  • Deverá ser preenchido e assinado o formulário, disponível abaixo para download, e entregue ao RH do seu patrocinador, caso a opção seja de pagamento por meio de desconto em folha, ou entregue na Fundação, se for para emissão de cobrança bancária.
  • Solicitação de Contribuição Eventual – MP 

Participante do Plano Multi Instituído:

  • Deverá ser preenchido e assinado o formulário, disponível abaixo para download e entregue na Cooperativa para que seja encaminhado à Fundação, que emitirá a cobrança bancária conforme sua opção.
  • Solicitação de Contribuição Eventual – MI 


5. Até quando devo contribuir para um Plano de Previdência Complementar para obter o desconto fiscal?


A próxima declaração de Imposto de Renda que você fizer corresponderá ao ano de 2016. Portanto, as contribuições extras com o intuito de conseguir o desconto fiscal máximo, deverão ser pagas ainda este ano, até 30 de dezembro de 2016.

ATENÇÃO: O dia 26/12/2016 é a data limite para solicitação de cobrança bancária de contribuição eventual para que seja possível pagamento dentro do próprio ano 2016.


6. Também posso deduzir as contribuições para Previdência Complementar feitas em nome dos meus dependentes?


Sim, as contribuições para entidades de previdência complementar e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) são dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente (Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 72, § 1º e arts. 87 e 88; Ato Declaratório Normativo Cosit nº 9, de 1º de abril de 1999; Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 61). Consulte a pergunta 318 do arquivo "Perguntas e Respostas IRPF – 2016".

Atenção: se os dependentes forem menores de 16 anos, não há restrição, mas se os dependentes forem maiores de 16 anos, também é necessário que eles contribuam para o INSS. Nesse último caso, mesmo que tenham renda própria, ela não é considerada na Declaração do Imposto de Renda da pessoa da qual é dependente.

Fonte: PERGUNTAS E RESPOSTAS - IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA - Exercício de 2016 Ano-calendário de 2015 – Receita Federal